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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 88 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 88 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Maria Emilia Biazotti" à passarela localizada no km 63 + 300 m da Rodovia SP-270, em Mairinque.
Data de Publicação 09/03/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Márcio Camargo
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MAIRINQUE (MUNICÍPIO), PASSARELA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/04/2019 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.147

Tramitação

Data Descrição
09/03/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 09/03/2017
10/03/2017 Pauta de 1ª sessão.
13/03/2017 Pauta de 2ª sessão.
14/03/2017 Pauta de 3ª sessão.
16/03/2017 Pauta de 4ª sessão.
17/03/2017 Pauta de 5ª sessão.
22/03/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
23/03/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
17/04/2017 Distribuído à Deputada Marta Costa.
01/11/2017 Recebido com voto do relator Marta Costa favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/11/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
15/11/2017 Publicado Parecer nº 1657, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto. (D.A. pág. 13)
17/11/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
22/11/2017 Distribuído ao Deputado André Soares.
13/12/2017 Recebido com voto do relator André do Prado favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações
28/02/2018 Aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/03/2018 Publicado Parecer nº de nº 112, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. (D.A. pág. 9)
02/03/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 28/02/2018. (D. A. pág. 13)
02/03/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/03/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/03/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
07/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/03/2018 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
26/03/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
06/04/2018 Publicado Parecer nº 318, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 12)
06/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 468/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.238, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 9 de abril de 2018.
11/04/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/04/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.238. (D.A. pág. 13)
12/04/2018 Aguardando Sanção
04/05/2018 Publicada a Mensagem A-nº 109/2018 do Senhor Governador do Estado opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 5 )
07/05/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
07/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/05/2018 Distribuido ao Deputado Professor Auriel.
10/05/2018 Devolvido sem voto.
15/05/2018 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento.
15/05/2018 Comunicado Vencimento de Prazo
23/05/2018 Recebido do relator, Deputado Celso Nascimento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao Projeto e Contrário ao Veto.
05/06/2018 76ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
05/06/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
28/06/2018 36 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
06/11/2018 50 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto.
21/11/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1298/2018, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 50ª Sessão Extraordinária, realizada em 6 de novembro de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto total oposto pela Mensagem A-nº 109/2018, ao referido Projeto de lei e, em consequência mantido o Projeto.
24/11/2018 Publicada a Lei nº 16.821, de 23 de novembro de 2018. (DOE-I pág. 01)
27/11/2018 Publicada a Retificação da Lei constante no Diário Oficial do Estado de 24.11.2018. (DOE-I pág. 01)
18/03/2019 Arquive-se
04/04/2019 Arquivo - Arquivado
04/04/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.147

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2017 112 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. André do Prado Comissão de Transportes e Comunicações  
01/11/2017 1657 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/03/2018 318 / 2018 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário ao veto Celso Nascimento  
1 12/04/2018 Autógrafo 32238 Autógrafo ao Projeto de lei numero 88/2017 Cauê Macris  
2 24/11/2018 Lei (§ 7ª - artigo 28) 16821 Governador  
3 04/05/2018 Veto Total /2018 Mensagem A-109/2018 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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