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Projeto
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Projeto de lei nº 184 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
184 / 2017
Ementa
Dispõe sobre as interferências na visualização das edificações e monumentos tombados pelo patrimônio histórico.
Data de Publicação
11/04/2017
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores
MONUMENTO, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, POLUIÇÃO VISUAL
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 16/05/2024 - Recebido da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Tramitação
Data
Descrição
11/04/2017
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/04/2017
12/04/2017
Pauta de 1ª sessão.
13/04/2017
Pauta de 2ª sessão.
17/04/2017
Pauta de 3ª sessão.
18/04/2017
Pauta de 4ª sessão.
19/04/2017
Pauta de 5ª sessão.
25/04/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/04/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/05/2017
Distribuído ao Deputado
Paulo Correa Jr
30/05/2017
Devolvido sem voto
31/05/2017
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
20/06/2017
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2017
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
01/08/2017
Devolvido da vista
09/08/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Márcio Camargo
e ao Deputado
Professor Auriel
16/08/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
17/08/2017
Publicado o Parecer nº 685, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. ( D.A., pág. 15)
17/08/2017
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
03/10/2017
Distribuído ao Deputado
Adilson Rossi
19/12/2017
Devolvido sem voto
25/05/2018
Distribuído ao Deputado
Marco Vinholi
06/12/2018
Recebido do relator, Deputado
Marco Vinholi
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
24/04/2019
Redistribuído ao Deputado
Roberto Engler
(nova legislatura)
14/05/2019
Recebido do relator, Deputado
Roberto Engler
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
21/05/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Daniel José
e a Deputada
Valeria Bolsonaro
28/05/2019
Concedida vista ao Deputado
Carlos Giannazi
25/10/2022
Devolvido da vista
30/08/2023
Distribuído ao Deputado
Lucas Bove
25/09/2023
Recebido do Relator, Deputado
Lucas Bove
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
17/10/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Lucas Bove
, favorável
20/10/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/10/2023
Publicado o Parecer nº 1387, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura. (D.A., pág. 3)
14/03/2024
Distribuído a Deputada
Fabiana Bolsonaro
16/05/2024
Recebido da Relatora, Deputada
Fabiana Bolsonaro
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
Votação nas Comissões
16/08/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/10/2023 - Comissão de Educação e Cultura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/09/2023
1387 / 2023
favorável
favorável
Lucas Bove
Comissão de Educação e Cultura
20/06/2017
685 / 2017
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Fabiana Bolsonaro
Voto do relator
favorável
Marco Vinholi
Voto do relator
favorável
Roberto Engler
Total: 0 ocorrência(s)
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