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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 214 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 214 / 2017
Ementa Dá a denominação de "Professor Dorival Thomaz da Costa" ao Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA, em Barretos.
Data de Publicação 19/04/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Engler
Apoiador(es)
Indexadores BARRETOS (MUNICÍPIO), CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (CEEJA), DENOMINAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 19/04/2017
20/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
25/04/2017 Pauta de 3ª sessão.
26/04/2017 Pauta de 4ª sessão.
27/04/2017 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2017 Distribuído: CCJR-Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, "b" do Regimento Interno.
02/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/05/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cézar.
24/05/2017 Anexado aos Autos, a pedido do autor, a juntada de informações complementares.
07/06/2017 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
21/06/2017 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
24/08/2017 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
03/10/2017 Recebido com voto do relator Luiz Turco favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
31/10/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/11/2017 Publicados os Pareceres: nº 1.626, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, e nº 1.627, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura. aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. págs. 222 e 223)
02/11/2017 Publicada Deliberação da Comissão Educação e Cultura, em 31.10.2017 (D.A. pag. 224 )
06/11/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/11/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/11/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/11/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
21/11/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2157/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.075, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 8 de novembro de 2017.
21/11/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/11/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.075. (D.A. pág. 15)
22/11/2017 Aguardando Sanção
13/12/2017 Publicada a Mensagem A-nº 148/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. págs. 10 e 11)
13/12/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
13/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/12/2017 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
19/12/2017 Comunicado Vencimento do Prazo
20/12/2017 Devolvido sem voto
21/12/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
20/02/2018 10ª Sessão Ordinária - Incluído da Ordem do Dia
20/02/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
14/03/2018 25a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
21/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 348/2018, comunicando, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 14 de março de 2018, foi rejeitado por esta Assembleia Legislativa o Veto Total oposto pela Mensagem A-nº 148/2017, de 13 de dezembro de 2017, ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o Projeto.
27/03/2018 Publicada a Lei nº 16.704, de 26 de março de 2018, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado. (D.A. pág. 05)
02/04/2018 Arquive-se
10/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.113
10/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2017 1626 / 2017 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/10/2017 1627 / 2017 favorável favorável Luiz Turco Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/11/2017 Autógrafo 32075 Autógrafo ao Projeto de lei numero 214/2017 Cauê Macris  
2 27/03/2018 Lei (§ 8º - artigo 28) 16704 Cauê Macris  
3 Ofício 2157 Ofício ao Projeto de lei numero 214/2017  
4 22/03/2018 Ofício 348 Governador - veto rejeitado  
5 13/12/2017 Veto Total /2017 Mens. A-148/17 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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