Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 232 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 232 / 2017
Ementa Torna obrigatória aos prédios pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado, de estarem conectados à rede de coleta e tratamento de esgoto.
Data de Publicação 25/04/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores PRÉDIOS, SANEAMENTO BÁSICO, TRATAMENTO DE ESGOTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/11/2019 - Distribuído a Deputada Carla Morando

Tramitação

Data Descrição
25/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 25/04/2017
26/04/2017 Pauta de 1ª sessão.
27/04/2017 Pauta de 2ª sessão.
02/05/2017 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2017 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2017 Pauta de 5ª sessão.
08/05/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/05/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
31/08/2017 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/09/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Roque Barbiere
20/09/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Professor Auriel
04/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Doutor Ulysses e ao Deputado Marcos Zerbini
18/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Gilmaci Santos
25/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
28/10/2017 Publicado Parecer nº 1564, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto. (D.A. pág. 29)
30/10/2017 Entrada na Comissão de Infraestrutura
10/11/2017 Distribuído ao Deputado Luiz Turco
21/11/2017 Recebido com voto do relator Luiz Turco Favorável ao Projeto de Lei nº 232, de 2017, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e com a Subemenda Modificativa ora apresentada., pela Comissão de Infraestrutura
22/11/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Cássio Navarro e ao Deputado Ramalho da Construção
09/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Turco, Favorável ao Projeto de Lei nº 232, de 2017, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e com a Subemenda Modificativa ora apresentada.
11/05/2018 Publicado Parecer nº 518, de 2018, da Comissão de Infraestrutura, favorável à proposição na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e com a subemenda modificativa apresentada. (D.A. pág. 11)
14/05/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/05/2018 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
22/05/2018 Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, com a subemenda proposta pela Comissão de Infraestrutura
17/10/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Edson Giriboni e ao Deputado Enio Tatto
07/05/2019 Distribuído ao Deputado Castello Branco
07/05/2019 Distribuído ao Deputado Castello Branco
19/11/2019 Recebido do relator, Deputado Castello Branco, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto e contrário ao substitutivo da CCJR e à subemenda modificativa da Comissão de Infraestrutura
27/11/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/08/2017 1564 / 2017 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
21/11/2017 518 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo Favorável ao Projeto de Lei nº 232, de 2017, na forma do Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e com a Subemenda Modificativa ora apresentada. Luiz Turco Comissão de Infraestrutura   (visualizar documento par)
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