Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo Nº 2 /2017

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo   (visualizar documento original)
Número Legislativo 2 / 2017
Ementa Aprova a indicação de membro para o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Data de Publicação 25/04/2017
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Mesa
Apoiador(es)
Processo origem 2249 / 2017 Clique sobre o número RGL para consultar o processo que originou essa propositura.
Indexadores ARTESP - AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONSELHO DIRETOR, INDICAÇÃO
Situação Atual Último andamento 24/06/2017 - Publicado o Despacho: Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2017 tendo em vista o transcurso, "in albis", do prazo previsto no §6º da Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002, e alterações posteriores. (DA. pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
25/04/2017 Autuado do Processo RGL 2249/2017
25/04/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 25/04/2017
25/04/2017 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, para os fins do disposto no § 2º do artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.175, de 2 de maio de 2012 (30 dias úteis).
25/04/2017 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
07/06/2017 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
07/06/2017 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável à aprovação do PDL., pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/06/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável à aprovação do PDL.
08/06/2017 Publicado Parecer nº 402, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à aprovação da proposição. (DA. pág. 12)
08/06/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/06/2017 82ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
20/06/2017 26 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum.
23/06/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, Ofício SGP nº 1320/2017, comunicando que esta Assembleia não deliberou tempesticamente a indicação, do nome do Senhor ALBERTO SILVEIRA RODRIGUES, para integrar o referido Conselho Diretor da ARTESP, no cargo de Diretor de Operações, transcorrendo "in albis" o prazo previsto na Lei Complementar nº 918, de 2002, alerada pela Lei Complementar nº 1.175, de 02 de maio de 2012.
24/06/2017 Publicado o Despacho: Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2017 tendo em vista o transcurso, "in albis", do prazo previsto no §6º da Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002, e alterações posteriores. (DA. pág. 11)

Votação nas Comissões

Votação nos Plenários

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2017 402 / 2017 favorável favorável à aprovação do PDL. Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 14/04/2017 Ofício /2017 Mensagem A-nº 71/2017, do Sr. Governador do Estado.   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
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