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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 380 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 380 / 2017
Ementa Classifica Vargem Grande Paulista como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 31/05/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, VARGEM GRANDE PAULISTA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/08/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 1240/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1352/2018, encaminha Parecer nº 074/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 380/2017 (D.A., pág. 09) - Rel. 004679/2020

Tramitação

Data Descrição
31/05/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 31/05/2017
01/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
02/06/2017 Pauta de 2ª sessão.
05/06/2017 Pauta de 3ª sessão.
06/06/2017 Pauta de 4ª sessão.
07/06/2017 Pauta de 5ª sessão.
08/06/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
08/06/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2017 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
29/06/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
20/09/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
30/10/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
09/11/2018 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
22/11/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
29/11/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 1352, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Vargem Grande Paulista como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
27/05/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 581, de 2019, para fins de instrução.
20/08/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 1240/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1352/2018, encaminha Parecer nº 074/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 380/2017 (D.A., pág. 09) - Rel. 004679/2020

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Gilmaci Santos  
1 30/11/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 525/2018 enviado à Secretaria de Turismo. André do Prado  
2 30/11/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 380/2018 vol. II, enviado à Secretaria de Turismo. André do Prado  
3 Ofício 1352 Governador  
4 19/08/2020 Resposta à Propositura fício nº 1240/2020/ATeCC, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1352/2018. Encaminha parecer do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Turismo.  
Total: 4 ocorrência(s)
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