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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 555 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 555 / 2017
Ementa Classifica Santa Cruz da Conceição como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 29/06/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marco Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/06/2022 - Anexado ao Projeto de lei 341/2022.

Tramitação

Data Descrição
29/06/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 29/06/2017
30/06/2017 Pauta de 1ª sessão.
03/07/2017 Pauta de 2ª sessão.
04/07/2017 Pauta de 3ª sessão.
05/07/2017 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
02/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
03/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/08/2017 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
14/09/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
30/10/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
09/11/2018 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
22/11/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
29/11/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 1352, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Santa Cruz da Conceição como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
13/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.241
13/12/2019 Arquivo - Arquivado
20/08/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 1240/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1352/2018, encaminha Parecer nº 114/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se pela aprovação do PL nº 555/2017 (D.A., pág. 09) - Rel. 004679/2020
21/06/2022 Anexado ao Projeto de lei 341/2022.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/11/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 555/2017 enviado à Secretaria de Turismo. Marco Vinholi  
2 Ofício 1352 Governador  
3 19/08/2020 Resposta à Propositura fício nº 1240/2020/ATeCC, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1352/2018. Encaminha parecer do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Turismo.  
Total: 3 ocorrência(s)
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