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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 620 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 620 / 2017
Ementa Classifica Colina como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 06/07/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marco Vinholi
Apoiador(es)
Indexadores COLINA (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/05/2021 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 1278/2021/ATeCC/CC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 176/2021, encaminha Parecer nº 008/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 620/2017 e do PL nº 104/2019 (D.A., pág. )

Tramitação

Data Descrição
06/07/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/07/2017
01/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
10/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/08/2017 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
12/12/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Marco Vinholi.
13/12/2017 Publicada Retificação da Justificativa do referido Projeto de lei. (DA. pág. 15)
13/12/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
20/12/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Marco Vinholi.
08/02/2018 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
08/02/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
16/02/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, Ofício SGP nº 159, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Colina como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
05/07/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 467/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 97/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (DA. pág. 9 ) Rel. 020946
10/07/2018 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
25/09/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
06/12/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
05/02/2019 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
21/02/2019 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
11/03/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 134, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de documentos complementando informações do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Colina como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
26/03/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 104, de 2019, para fins de instrução.
06/03/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 192/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 12/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 04)
08/05/2021 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 1278/2021/ATeCC/CC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 176/2021, encaminha Parecer nº 008/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 620/2017 e do PL nº 104/2019 (D.A., pág. )

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Afonso Lobato  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Afonso Lobato  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Afonso Lobato  
1 11/03/2019 Anexos Complementação do Projeto de lei nº 620/2017 para reanálise da Secretaria de Turismo, parte 1. Mesa Diretora  
2 11/03/2019 Anexos Complementação do Projeto de lei nº 620/2017 para reanálise da Secretaria de Turismo, parte 3. Mesa Diretora  
3 11/03/2019 Anexos Complementação do Projeto de lei nº 620/2017 para reanálise da Secretaria de Turismo, parte 2. Mesa Diretora  
4 16/02/2018 Anexos Anexo do Ofício SGP nº 159/2018 , contendo cópia digitalizada do PL nº 620/2017. Marco Vinholi  
5 Ofício 159 Governador  
6 Ofício 134 Gov doc complementares  
7 08/05/2021 Resposta à Propositura Ofício nº 1278/2021/ATeCC/CC, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 176/2021. Manifestação da Secretaria de Turismo/GAMT  
8 06/03/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 192/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 134/2019. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
9 05/07/2018 Resposta à Propositura 1 Ofício nº 467/2018/ATecc, da Casa Civil, encaminhando Parecer GT-MIT nº 97/2018.  
Total: 9 ocorrência(s)
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