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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 688 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 688 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.639 / 2018
Ementa Institui o "Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres".
Data de Publicação 09/08/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, COMBATE, DATA COMEMORATIVA, TRÁFICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/08/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 09/08/2017
10/08/2017 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2017 Pauta de 2ª sessão.
14/08/2017 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2017 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2017 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
18/08/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
10/10/2017 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
21/10/2017 Publicado Parecer nº 1480, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 27)
23/10/2017 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
08/11/2017 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
13/11/2017 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
28/11/2017 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/12/2017 Publicado Parecer nº 1960/2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, aprovando o referido Projeto de lei, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
01/12/2017 Publicada a Deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de 28.11.2017. (DA. pág. 14)
01/12/2017 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/12/2017 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/12/2017 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
13/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2401/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.092, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 5 de dezembro de 2017.
13/12/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/12/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.092. (D.A. pág. 16)
14/12/2017 Aguardando Sanção
06/01/2018 Publicada a Lei nº 16.639, de 05 de janeiro 2018. (DOE-I pág. 01)
23/02/2018 Arquive-se.
10/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.114
10/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/10/2017 1480 / 2017 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/11/2017 1960 / 2017 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/12/2017 Autógrafo 32092 Autógrafo ao Projeto de lei numero 688/2017 Cauê Macris  
2 06/01/2018 Lei 16639 Governador  
3 Ofício 2401 Ofício ao Projeto de lei numero 688/2017  
Total: 3 ocorrência(s)
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