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Projeto de lei nº 858 /2017
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
858 / 2017
Ementa
Classifica São Bernardo do Campo como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação
14/09/2017
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores
INTERESSE TURÍSTICO, SÃO BERNARDO DO CAMPO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Último andamento 06/02/2019 - Publicado o Despacho: Aprovados o
Projeto de Lei nº 635/2018
e a Subemenda Substitutiva à Emenda nº 1. Prejudicados a Emenda nº 1, o
Projeto de Lei nº 684/2015
e demais Projetos a ele anexados, incluso o referido Projeto de lei. Arquivem-se o
Projeto de Lei nº 684/2015
e demais anexos. (D.A. pág. 14)
Tramitação
Data
Descrição
14/09/2017
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 14/09/2017
15/09/2017
Pauta de 1ª sessão.
18/09/2017
Pauta de 2ª sessão.
18/09/2017
Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado
João Caramez
.
19/09/2017
Pauta de 3ª sessão.
20/09/2017
Pauta de 4ª sessão.
21/09/2017
Pauta de 5ª sessão.
22/09/2017
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
22/09/2017
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2017
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
25/10/2017
Devolvido do Relator Deputado
Afonso Lobato
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
31/10/2017
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
09/11/2017
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 2048, de 2017, acompanhado de cópia de inteiro teor do Projeto de lei em epígrafe, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de São Bernardo do Campo como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
06/03/2018
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 143/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 31/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (DA. pág. 12) Rel. 001775
06/03/2018
Redistribuído ao Deputado
Afonso Lobato
14/03/2018
Devolvido do Relator Deputado
Afonso Lobato
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
21/03/2018
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
22/03/2018
Redistribuído ao Deputado
Afonso Lobato
04/04/2018
Devolvido do Relator Deputado
Afonso Lobato
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR para manifestação
05/04/2018
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
13/04/2018
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 446, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de São Bernardo do Campo como Município de Interesse Turístico, encaminhando documentos complementares. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
14/07/2018
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 486/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 102/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 3) Rel. 021565
17/07/2018
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
18/07/2018
Recebido do relator, Deputado
Afonso Lobato
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
30/10/2018
139ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
30/10/2018
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
31/10/2018
Publicado requerimento de autoria do Deputado
Caio França
, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15)
01/11/2018
Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2018
Publicado o Despacho: Nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, juntem-se ao
Projeto de Lei nº 684, de 2015
, os Projetos de Lei nºs 702/2015, 706/2015, 708/2015, 717/2015, 735/2015, 751/2015, 759/2015, 830/2015, 927/2015, 1057/2015, 1576/2015, 924/2016, 11/2017, 110/2017, 112/2017, 252/2017, 279/2017, 316/2017, 356/2017, 387/2017, 393/2017,399/2017, 463/2017, 464/2017, 678/2017, 777/2017, 834/2017, 838/2017, 850/2017, 858/2017, 876/2017, 900/2017, 954/2017, 966/2017, 1001/2017, 1092/2017, 1118/2017, 1127/2017, 1168/2017, 1184/2017, 1188/2017, 41/2018, 57/2018 e 635/2018. (D.A., pág. 401)
07/11/2018
Documento não deliberado 14a Reunião Ordinária da Comissão
07/11/2018
Anexado ao
Projeto de lei 684/2015
.
07/11/2018
Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
05/02/2019
01ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 18ª Legislatura - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do
Projeto de lei nº 635, de 2018
.
06/02/2019
Publicado o Despacho: Aprovados o
Projeto de Lei nº 635/2018
e a Subemenda Substitutiva à Emenda nº 1. Prejudicados a Emenda nº 1, o
Projeto de Lei nº 684/2015
e demais Projetos a ele anexados, incluso o referido Projeto de lei. Arquivem-se o
Projeto de Lei nº 684/2015
e demais anexos. (D.A. pág. 14)
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Anexos(3)
Req. Urgência(1)
Resposta à Propositura(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Afonso Lobato
Cota
solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
Afonso Lobato
Cota
solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR para manifestação
Afonso Lobato
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Afonso Lobato
1
13/04/2018
Anexos
Íntegra do Projeto de lei nº 858/2017 enviada à Secretaria de Turismo, parte 2
João Caramez
2
06/03/2018
Anexos
Ofício nº 143/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 2048/2017. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT
João Caramez
3
13/04/2018
Anexos
1
Íntegra do Projeto de lei nº 858/2017 enviada à Secretaria de Turismo, parte 1
João Caramez
4
Ofício
2048
Governador
5
Ofício
446
Governador - DADE
6
31/10/2018
Req. Urgência
Caio França
7
14/07/2018
Resposta à Propositura
Ofício nº 486/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 446/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT
Total: 7 ocorrência(s)
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