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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 858 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 858 / 2017
Ementa Classifica São Bernardo do Campo como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 14/09/2017
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, SÃO BERNARDO DO CAMPO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Último andamento 06/02/2019 - Publicado o Despacho: Aprovados o Projeto de Lei nº 635/2018 e a Subemenda Substitutiva à Emenda nº 1. Prejudicados a Emenda nº 1, o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais Projetos a ele anexados, incluso o referido Projeto de lei. Arquivem-se o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais anexos. (D.A. pág. 14)

Tramitação

Data Descrição
14/09/2017 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 14/09/2017
15/09/2017 Pauta de 1ª sessão.
18/09/2017 Pauta de 2ª sessão.
18/09/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado João Caramez.
19/09/2017 Pauta de 3ª sessão.
20/09/2017 Pauta de 4ª sessão.
21/09/2017 Pauta de 5ª sessão.
22/09/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
22/09/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/09/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
25/10/2017 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
31/10/2017 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
09/11/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 2048, de 2017, acompanhado de cópia de inteiro teor do Projeto de lei em epígrafe, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de São Bernardo do Campo como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
06/03/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 143/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 31/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (DA. pág. 12) Rel. 001775
06/03/2018 Redistribuído ao Deputado Afonso Lobato
14/03/2018 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
21/03/2018 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
22/03/2018 Redistribuído ao Deputado Afonso Lobato
04/04/2018 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR para manifestação
05/04/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
13/04/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 446, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de São Bernardo do Campo como Município de Interesse Turístico, encaminhando documentos complementares. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
14/07/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 486/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 102/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 3) Rel. 021565
17/07/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
18/07/2018 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
30/10/2018 139ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
30/10/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
31/10/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Caio França, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 15)
01/11/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2018 Publicado o Despacho: Nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, juntem-se ao Projeto de Lei nº 684, de 2015, os Projetos de Lei nºs 702/2015, 706/2015, 708/2015, 717/2015, 735/2015, 751/2015, 759/2015, 830/2015, 927/2015, 1057/2015, 1576/2015, 924/2016, 11/2017, 110/2017, 112/2017, 252/2017, 279/2017, 316/2017, 356/2017, 387/2017, 393/2017,399/2017, 463/2017, 464/2017, 678/2017, 777/2017, 834/2017, 838/2017, 850/2017, 858/2017, 876/2017, 900/2017, 954/2017, 966/2017, 1001/2017, 1092/2017, 1118/2017, 1127/2017, 1168/2017, 1184/2017, 1188/2017, 41/2018, 57/2018 e 635/2018. (D.A., pág. 401)
07/11/2018 Documento não deliberado 14a Reunião Ordinária da Comissão
07/11/2018 Anexado ao Projeto de lei 684/2015.
07/11/2018 Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
05/02/2019 01ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 18ª Legislatura - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 635, de 2018.
06/02/2019 Publicado o Despacho: Aprovados o Projeto de Lei nº 635/2018 e a Subemenda Substitutiva à Emenda nº 1. Prejudicados a Emenda nº 1, o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais Projetos a ele anexados, incluso o referido Projeto de lei. Arquivem-se o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais anexos. (D.A. pág. 14)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável Afonso Lobato   (visualizar documento
2 Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Afonso Lobato   (visualizar documento
3 Cota solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR para manifestação Afonso Lobato   (visualizar documento
4 Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Afonso Lobato   (visualizar documento
5 13/04/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 858/2017 enviada à Secretaria de Turismo, parte 2 João Caramez   (visualizar documento
6 06/03/2018 Anexos Ofício nº 143/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 2048/2017. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT João Caramez   (visualizar documento
7 13/04/2018 Anexos 1 Íntegra do Projeto de lei nº 858/2017 enviada à Secretaria de Turismo, parte 1 João Caramez   (visualizar documento
8 Ofício 2048 Governador   (visualizar documento
9 Ofício 446 Governador - DADE   (visualizar documento
10 31/10/2018 Req. Urgência Caio França   (visualizar documento
11 14/07/2018 Resposta à Propositura Ofício nº 486/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 446/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT   (visualizar documento
Total:7 ocorrência(s)
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