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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 948 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 948 / 2017
Ementa Torna obrigatório aos hospitais Estaduais fornecerem por escrito uma justificativa, quando da impossibilidade de atendimento do paciente.
Data de Publicação 17/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores CONSULTA MÉDICA, ESCRITA, EXAMES, HOSPITAL ESTADUAL, JUSTIFICATIVA, PACIENTE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 09/10/2019 - Concedida vista a Deputada Carla Morando

Tramitação

Data Descrição
17/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 17/10/2017
18/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
19/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
20/10/2017 Pauta de 3ª sessão.
23/10/2017 Pauta de 4ª sessão.
24/10/2017 Pauta de 5ª sessão.
25/10/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/10/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
20/02/2018 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/03/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
10/03/2018 Publicado Parecer nº 227, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 10)
15/03/2018 Entrada na Comissão de Saúde
22/03/2018 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
27/03/2018 Devolvido sem voto
29/05/2018 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
23/07/2018 Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Saúde
04/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável
18/12/2018 Publicado parecer nº 1531, de 2018, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (D.A. pág. 7)
19/12/2018 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/05/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
25/09/2019 Recebido do relator, Deputado Alex de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
09/10/2019 Concedida vista a Deputada Carla Morando

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/07/2018 1531 / 2018 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Saúde  
20/02/2018 227 / 2018 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Alex Madureira  
Total: 0 ocorrência(s)
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