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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1018 /2017

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1018 / 2017
Ementa Classifica Arealva como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 08/11/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores AREALVA (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/02/2021 - Juntado ao Projeto de lei nº 66, de 2021, para fins de instrução.

Tramitação

Data Descrição
08/11/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 08/11/2017
09/11/2017 Pauta de 1ª sessão.
13/11/2017 Pauta de 2ª sessão.
14/11/2017 Pauta de 3ª sessão.
16/11/2017 Pauta de 4ª sessão.
17/11/2017 Pauta de 5ª sessão.
21/11/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
21/11/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/11/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
30/11/2017 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
12/12/2017 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado Carlos Cezar.
08/02/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
27/03/2018 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
05/04/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
13/04/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 448, de 2018, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo acerca da classificação da cidade de Arealva como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
27/09/2018 Anexado aos autos, a pedido do autor, documentação complementar com a finalidade de instruir o referido Projeto de Lei.
30/10/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
14/11/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1296, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de documentos complementando informações do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Arealva como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
20/12/2019 Arquivo - Arquivado
20/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.245
18/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 690/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1296/2018, encaminha Parecer nº 022/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 1018/2017 (D.A., pág. 04)
18/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 691/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 448/2018, encaminha Parecer nº 022/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se favoravelmente à aprovação do PL nº 1018/2017 (D.A., pág. 04)
19/02/2021 Juntado ao Projeto de lei nº 66, de 2021, para fins de instrução.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/2018 Anexos Complementação do Projeto de lei nº 1018/2017 para reanálise da Secretaria de Turismo. Pedro Tobias   (visualizar documento
2 14/04/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 1018/2017 enviada à Secretaria de Turismo. Abelardo Camarinha   (visualizar documento
3 Ofício 1296 Governador - documentação complementar   (visualizar documento
4 Ofício 448 Governador - DADE   (visualizar documento
5 18/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 690/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1296/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT   (visualizar documento
6 18/07/2020 Resposta à Propositura Ofício nº 691/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 448/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT   (visualizar documento
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