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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1108 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1108 / 2017
Ementa Classifica Ipaussu como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 06/12/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, IPAUSSU (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/12/2022 - Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 8580/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 020/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta pela aprovação do PL nº 1108/2017 e do PL nº 572/2019. (D.A., pág. 11)

Tramitação

Data Descrição
06/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 12 e 13, em 06/12/2017
07/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
11/12/2017 Pauta de 3ª sessão.
12/12/2017 Pauta de 4ª sessão.
13/12/2017 Pauta de 5ª sessão.
14/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
14/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/12/2017 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
15/02/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
23/02/2018 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
01/03/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
08/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 256, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Ipaussu como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
02/07/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
04/08/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 525/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 116/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise de cumprimento dos requisitos para classificação do referido município como de interesse turístico pelo fato do processo não se encontrar devidamente instruído. (D.A. pág. 3) Rel. 022578
06/08/2018 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
09/08/2018 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado João Caramez.
15/08/2018 Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
04/09/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
12/09/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1172, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de documentos complementando informações do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Ipaussu como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
06/05/2019 Juntado ao Projeto de lei nº 572, de 2019, para fins de instrução.
10/06/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 233/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, que, em resposta ao Ofício SGP nº 1421/2019 encaminha Parecer nº 15/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GAMT, por meio do qual manifesta-se pela devolução do processo para que seja providenciada a correção de sua instrução conforme orientação. (DA. pág. 04) Rel. 014787
18/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 247/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1172/2018, encaminha Parecer nº 015/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução do PL nº 1108/2017. (D.A., pág. 04)
07/08/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 233/2020/ATeCC, da Casa Civil - Assessoria Técnica, que, em resposta ao Ofício SGP nº 1421/2019, encaminha Parecer nº 015/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se pela devolução do processo à Assembleia Legislativa, para correção de sua instrução. (D.A., pág. 06) - Rel. 004610/2020
11/08/2020 Publicada retificação da publicação de 07/08/2020: Publicado Ofício Nº 233/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando Parecer referente aos PLs 1108/17 e 572/19. (D.A., pág. 10)
21/12/2022 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 8580/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 020/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta pela aprovação do PL nº 1108/2017 e do PL nº 572/2019. (D.A., pág. 11)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Gilmaci Santos  
1 12/09/2018 Anexos Complementação do Projeto de lei nº 1108/2017 para reanálise da Secretaria de Turismo João Caramez  
2 07/03/2018 Anexos Anexo do Ofício SGP nº 256/2018 , contendo cópia digitalizada do PL nº 1108/2017 João Caramez  
3 Ofício 1172 Governador - Informações complementares  
4 21/12/2022 Resposta à Propositura Of. nº 8580/2022/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 020/2022.  
5 04/08/2018 Resposta à Propositura Ofício nº 525/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 256/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
6 07/08/2020 Resposta à Propositura 3 /2020 Ofício nº 233/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica)que em resposta ao Ofício SGP 1421/2019. Encaminha parecer do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo  
7 18/07/2020 Resposta à Propositura 2 /2020 Ofício nº 247/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 1172/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
8 04/06/2020 Resposta à Propositura 1 /2020 Parecer GAMT nº 15/2020  
Total: 8 ocorrência(s)
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