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Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 572 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
572 / 2019
Ementa
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ipaussu.
Data de Publicação
01/05/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
IPAUSSU (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/09/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
01/05/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 01/05/2019
03/05/2019
Pauta de 1ª sessão.
06/05/2019
Pauta de 2ª sessão.
06/05/2019
Juntado o
Projeto de lei nº 1108, de 2017
, para fins de instrução.
07/05/2019
Pauta de 3ª sessão.
08/05/2019
Pauta de 4ª sessão.
09/05/2019
Pauta de 5ª sessão.
10/05/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
14/05/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/08/2019
Anexado aos Autos, a pedido do autor, a juntada de informações complementares.
09/08/2019
Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
21/08/2019
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1421, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Ipaussu como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da
Lei Complementar nº 1.261, de 2015
.
10/06/2020
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 233/2020/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, que, em resposta ao Ofício SGP nº 1421/2019 encaminha Parecer nº 15/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GAMT, por meio do qual manifesta-se pela devolução do processo para que seja providenciada a correção de sua instrução conforme orientação. (DA. pág. 04) Rel. 014787
18/07/2020
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 247/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1172/2018, encaminha Parecer nº 015/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, concluindo pela necessidade de correção da instrução do
PL nº 1108/2017
. (D.A., pág. 04)
07/08/2020
Publicado e anexado aos autos Ofício nº 233/2020/ATeCC, da Casa Civil - Assessoria Técnica, que, em resposta ao Ofício SGP nº 1421/2019, encaminha Parecer nº 015/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se pela devolução do processo à Assembleia Legislativa, para correção de sua instrução. (D.A., pág. 06) - Rel. 004610/2020
11/08/2020
Publicada retificação da publicação de 07/08/2020: Publicado Ofício Nº 233/2020, do Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando Parecer referente aos
PLs 1108/17
e 572/19. (D.A., pág. 10)
25/08/2020
Distribuído ao Deputado
Daniel Soares
24/09/2020
Devolvido do Relator Deputado
Daniel Soares
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
29/04/2022
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
31/05/2022
Devolvido do Relator Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação
30/06/2022
Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 469/2022, solicitando encaminhamento dos documentos que instruem o projeto à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da
Lei Complementar nº 1261/2015
.
21/12/2022
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 8580/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 020/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta pela aprovação do
PL nº 1108/2017
e do
PL nº 572/2019
. (D.A., pág. 11)
21/12/2022
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
13/02/2023
Recebido do Relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
01/03/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
08/03/2023
Publicado o Parecer nº 190, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
16/03/2023
Distribuído: CT - Comissão de Turismo, por força da Resolução nº 935, de 06 de março de 2023.
28/03/2023
Entrada na Comissão de Turismo
26/04/2023
Distribuído ao Deputado
Sebastião Santos
10/10/2023
Recebido do Relator, Deputado
Sebastião Santos
, pela Comissão de Turismo, com voto favorável.
19/03/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Sebastião Santos
, favorável
02/04/2024
Publicado o Parecer nº 729, de 2024, da Comissão de Turismo, favorável ao projeto. (D.A., pág. 13)
02/04/2024
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
06/09/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
19/03/2024 - Comissão de Turismo
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/02/2023
190 / 2023
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/10/2023
729 / 2024
favorável
favorável
Sebastião Santos
Comissão de Turismo
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Natureza
Todos
Anexos(2)
Ofício(2)
Req. Juntada(1)
Resposta à Propositura(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação
Marcos Zerbini
Cota
devolvendo ao autor com pedido de documentos
Daniel Soares
1
30/06/2022
Anexos
Íntegra dos autos do projeto (vol. 1)
Mauro Bragato
2
30/06/2022
Anexos
Íntegra dos autos do projeto (vol. 2)
Mauro Bragato
3
30/06/2022
Ofício
469
Ofício SGP nº 469/2022, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise.
4
19/08/2019
Ofício
1421 /2019
MIT
5
24/03/2022
Req. Juntada
Documentação juntada, a pedido do autor.
Mauro Bragato
6
21/12/2022
Resposta à Propositura
Of. nº 8580/2022/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 020/2022.
7
07/08/2020
Resposta à Propositura
1 /2020
Ofício nº 233/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), em resposta ao Ofício SGP nº 1421/2019. Encaminha parecer do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo
Total: 7 ocorrência(s)
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