Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1115 /2017

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1115 / 2017
Ementa Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento do pedágio no km 46+300 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, aos moradores dos bairros Juca Rocha, Caeté, Carmo, Jardim Camargo, Pilão Dàgua, Horizonte Verde I, II e III, Vila Lino e Pesqueiro Taipa de Pedra, em São Roque.
Data de Publicação 08/12/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Márcio Camargo
Apoiador(es)
Indexadores PEDÁGIO (ISENÇÃO), RODOVIA RAPOSO TAVARES - SP 270, SÃO ROQUE (MUNICÍPIO)
Situação Atual Último andamento 12/12/2018 - Publicado Parecer nº 1426, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A. pág. 16)

Tramitação

Data Descrição
08/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 08/12/2017
11/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
12/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
13/12/2017 Pauta de 3ª sessão.
14/12/2017 Pauta de 4ª sessão.
15/12/2017 Pauta de 5ª sessão.
18/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/12/2017 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
21/03/2018 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Geraldo Cruz
11/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
12/04/2018 Publicado Parecer nº 358, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
12/04/2018 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/05/2018 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
18/05/2018 Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/12/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável
12/12/2018 Publicado Parecer nº 1426, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição. (D.A. pág. 16)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/05/2018 1426 / 2018 favorável favorável Milton Vieira Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento parecer)
21/03/2018 358 / 2018 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)
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