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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1153 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1153 / 2017
Ementa Classifica Gavião Peixoto como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 16/12/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Davi Zaia
Apoiador(es)
Indexadores GAVIÃO PEIXOTO (MUNICÍPIO), INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/07/2020 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 258/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 40/2019, encaminha Parecer nº 035/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 1153/2017 (D.A., pág. 04)

Tramitação

Data Descrição
16/12/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 16/12/2017
19/12/2017 Pauta de 1ª sessão.
20/12/2017 Pauta de 2ª sessão.
21/12/2017 Pauta de 3ª sessão.
22/12/2017 Pauta de 4ª sessão.
26/12/2017 Pauta de 5ª sessão.
27/12/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
27/12/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
28/02/2018 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
01/03/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
08/03/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 255, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Gavião Peixoto como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
04/08/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 521/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 115/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se contrariamente à aprovação do referido Projeto de lei. (D.A. pág. 3) Rel. 022574
06/08/2018 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
22/08/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
12/12/2018 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR para manifestação
13/12/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
08/02/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 40, de 2019, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de documentos complementando informações do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Gavião Peixoto como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
21/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
20/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.244
20/12/2019 Arquivo - Arquivado
03/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 258/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 40/2019, encaminha Parecer nº 035/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 1153/2017 (D.A., pág. 04)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Geraldo Cruz  
1 06/02/2019 Anexos Complementação do Projeto de lei nº 1153/2017, volume 3, parte 3 (reanálise da Secretaria de Turismo). Davi Zaia  
2 06/02/2019 Anexos Complementação do Projeto de lei nº 1153/2017, volume 5. (reanálise da Secretaria de Turismo). Davi Zaia  
3 06/02/2019 Anexos Complementação do Projeto de lei nº 1153/2017, volume 4, parte 3 (reanálise da Secretaria de Turismo). Davi Zaia  
4 06/02/2019 Anexos Complementação do Projeto de lei nº 1153/2017, volume 4, parte 2 (reanálise da Secretaria de Turismo). Davi Zaia  
5 06/02/2019 Anexos Complementação do Projeto de lei nº 1153/2017, volume 4, parte 1 (reanálise da Secretaria de Turismo). Davi Zaia  
6 06/02/2019 Anexos Complementação do Projeto de lei nº 1153/2017, volume 3, parte 2 (reanálise da Secretaria de Turismo). Davi Zaia  
7 06/02/2019 Anexos Complementação do Projeto de lei nº 1153/2017, volume 3, parte 1 (reanálise da Secretaria de Turismo). Davi Zaia  
8 07/03/2018 Anexos Anexo do Ofício SGP nº 255/2018 , contendo cópia digitalizada do PL nº 1153/2017 Volume 2 Davi Zaia  
9 07/03/2018 Anexos Anexo do Ofício SGP nº 255/2018 , contendo cópia digitalizada do PL nº 1153/2017 Volume 1 Davi Zaia  
10 Ofício 255 Governador  
Total: 13 ocorrência(s)
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