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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 120 /2018

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 120 / 2018
Ementa Classifica Araçariguama como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 09/03/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores ARAÇARIGUAMA (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/11/2021 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.254

Tramitação

Data Descrição
09/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 09/03/2018
12/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
13/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
14/03/2018 Pauta de 3ª sessão.
15/03/2018 Pauta de 4ª sessão.
16/03/2018 Pauta de 5ª sessão.
19/03/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
19/03/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
28/03/2018 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado João Caramez.
11/04/2018 Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
18/04/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
27/04/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 508, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Casa de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Araçariguama como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
22/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 10)
14/02/2020 Arquivo - Arquivado
18/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 697/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 508/2018, encaminha Parecer nº 031/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 120/2018. (D.A., pág. 04)
04/11/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.254

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/04/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 120/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 1 João Caramez  
2 25/04/2018 Anexos Integra do Projeto de lei nº 120/2018 enviado à Secretaria de Turismo, Parte 2 João Caramez  
3 Ofício 508 /2018 Governador  
4 18/07/2020 Resposta à Propositura 1 /2020 Ofício nº 697/2020, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 508/2018. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
Total: 4 ocorrência(s)
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