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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 16 /2018

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 16 / 2018
Ementa Apela ao Senhor Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes a elaboração de Projeto de Lei vislumbrando a inclusão dos gastos com médico veterinário no rol de contribuições passíveis de serem deduzidas do imposto de renda apurado, especificamente elencadas no artigo 8º da Lei Federal nº 9.250, de 1995.
Data de Publicação 22/03/2018
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores IMPOSTO DE RENDA, LEI FEDERAL Nº 9.250, DE 1995, MÉDICO VETERINÁRIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
22/03/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 22/03/2018
23/03/2018 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2018 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2018 Pauta de 3ª sessão.
28/03/2018 Pauta de 4ª sessão.
02/04/2018 Pauta de 5ª sessão.
03/04/2018 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
03/04/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/04/2018 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
13/06/2018 Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/06/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/06/2018 Publicado parecer nº 868, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovada a moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. págs. 9 e 10)
23/06/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 20.06.2018. (D.A. pág. 10)
25/06/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/06/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/06/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/06/2018 Em fase de elaboração de minuta de ofício
11/07/2018 Encaminhado ao Senhor Presidente da República, Ofício SGP nº 964, de 2018, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 28.06.2018, a referida Moção apresentada pelo Deputado Feliciano Filho.
12/07/2018 Arquive-se
14/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.018
14/02/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/06/2018 868 / 2018 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

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1 Ofício 964 Ofício   (visualizar documento Oficio
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