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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 8 /2018
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
8 / 2018
Ementa
Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo constante no Processo TC - 001830/026/11, que julgou irregulares as contas anuais das Unidades Gestoras Executoras da Secretaria de Estado da Segurança Pública constantes nos TC - 001866/026/11, da UGE 180.152 - Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral, TC - 001880/026/11, da UGE 180.168 - Comando de Policiamento de Choque e TC - 002020/026/11, da UGE 180.335 - 25º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - Itapecerica da Serra, relativas ao exercício de 2011.
Data de Publicação
19/06/2018
Regime
Tramitação Prioridade
Autor(es)
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Apoiador(es)
Processo origem
7255 / 2017
Indexadores
BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO, IRREGULARIDADE, POLÍCIA MILITAR, SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 02/05/2023 - Devolvido sem voto
Tramitação
Data
Descrição
19/06/2018
Autuado do Processo RGL 7255/2017
19/06/2018
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/06/2018
20/06/2018
Publicada Retificação do Artigo 1º do referido Projeto de Decreto Legislativo, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 19.06.2018. (DA. pág. 15)
20/06/2018
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
20/06/2018
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
08/08/2018
Distribuído ao Deputado
André do Prado
08/11/2018
Recebido do relator, Deputado
André do Prado
, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto favorável
08/05/2019
Distribuído ao Deputado
Major Mecca
14/05/2019
Recebido do relator, Deputado
Major Mecca
, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto favorável
13/06/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlão Pignatari
e ao Deputado
Tenente Nascimento
27/06/2019
Recebido do Deputado
Carlão Pignatari
, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto em separado contrário ao PDL, propondo PDL que reforma a decisão do TCE
22/08/2019
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
02/09/2019
Recebido do relator, Deputado
Carlão Pignatari
, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto contrário ao PDL de autoria da CFOP, propondo PDL que reforma a decisão do TCE
17/10/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Paulo Fiorilo
e ao Deputado
Wellington Moura
06/08/2020
Distribuído ao Deputado
Tenente Nascimento
16/09/2020
Devolvido sem voto
10/06/2021
Distribuído a Deputada
Carla Morando
02/05/2023
Devolvido sem voto
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Natureza
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>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário ao PDL, propondo PDL que reforma a decisão do TCE
Carlão Pignatari
Voto do relator
favorável
André do Prado
Voto do relator
contrário ao PDL de autoria da CFOP, propondo PDL que reforma a decisão do TCE
Carlão Pignatari
Voto do relator
favorável
Major Mecca
Total: 0 ocorrência(s)
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