Projeto de Lei n° 52, de 2019 ( PL 52 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	52 / 2019
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Especial de Aprendizagem.
Data de Publicação	01/03/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Antonio Carlos Junior
Apoiador(es)
Indexadores	PROGRAMA ESPECIAL DE APRENDIZAGEM
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 19/10/2021 - Publicado Ofício Nº 07/2021, da Cãmara Municipal de Bastos, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)

Data	Descrição
01/03/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 01/03/2019
07/03/2019	Pauta de 1ª sessão.
08/03/2019	Pauta de 2ª sessão.
11/03/2019	Pauta de 3ª sessão.
12/03/2019	Pauta de 4ª sessão.
13/03/2019	Pauta de 5ª sessão.
14/03/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/03/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 16)
10/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.166
10/05/2019	Arquivo - Arquivado
19/10/2021	Publicado Ofício S/Nº, da Cãmara Municipal de Assis, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
19/10/2021	Publicado Ofício Nº 07/2021, da Cãmara Municipal de Bastos, encaminhando Moção manifestando-se acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)

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