Projeto de Lei n° 132, de 2019 ( PL 132 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	132 / 2019
Ementa	Reduz a base de cálculo do ICMS sobre a fabricação e a compra de instrumentos musicais.
Data de Publicação	21/03/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INSTRUMENTOS MUSICAIS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
21/03/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/03/2019
22/03/2019	Pauta de 1ª sessão.
25/03/2019	Pauta de 2ª sessão.
26/03/2019	Pauta de 3ª sessão.
27/03/2019	Pauta de 4ª sessão.
28/03/2019	Pauta de 5ª sessão.
29/03/2019	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2019	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019	Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
16/05/2022	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
15/08/2022	Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
30/03/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/04/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.048
10/04/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Marcos Zerbini
Total: 0 ocorrência(s)

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