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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 365 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 365 / 2019
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Ribeirão Branco.
Data de Publicação 03/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, RIBEIRÃO BRANCO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 03/04/2019
04/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 408, de 2018, para fins de instrução.
11/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
11/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/04/2019 Aguardando manifestação do DADETUR sobre o Projeto de Lei nº 408, de 2018.
10/07/2020 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 537/2020/ATeCC (Casa Civil - Assessoria Técnica), que, em resposta ao Ofício SGP nº 1422/2018, encaminha Parecer nº 089/2020, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos - GAMT, da Secretaria de Estado de Turismo, manifestando-se contrariamente à aprovação do PL nº 408/2018 (D.A., pg. 05). Publicado como retificação da publicação no D.A.L. de 03/07/2020
25/08/2020 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
12/08/2021 Devolvido do Relator Deputado Thiago Auricchio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação
22/09/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 926/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
17/12/2021 Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 9910/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 026/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, concluindo contrariamente à aprovação dos PLs nº 408/2018 e nº 365/2019. (D.A., pág. 2)
17/12/2021 Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
10/05/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
15/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.096
10/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação Thiago Auricchio  
1 20/09/2021 Anexos Íntegra dos autos físicos do projeto Sebastião Santos  
2 22/09/2021 Ofício 926 Ofício SGP nº 926/2021, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise  
3 18/05/2021 Req. Juntada Documentação juntada a pedido do autor. Sebastião Santos  
4 07/05/2021 Req. Juntada Documentação juntada a pedido do autor. Sebastião Santos  
5 17/12/2021 Resposta à Propositura Ofício nº 9910/2021/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 26/2021.  
Total: 5 ocorrência(s)
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