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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 333 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 333 / 2019
Ementa Classifica como Estância Turística o Município de Castilho.
Data de Publicação 02/04/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Américo
Apoiador(es)
Indexadores CASTILHO (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/04/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 02/04/2019
03/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
04/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
05/04/2019 Pauta de 3ª sessão.
08/04/2019 Pauta de 4ª sessão.
09/04/2019 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
10/04/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/04/2019 Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
22/04/2019 Juntado o Projeto de lei nº 361, de 2018, para fins de instrução.
22/04/2019 Aguardando manifestação do DADETUR sobre o Projeto de Lei nº 361, de 2018.
01/12/2020 Juntado Ofício nº 2036/2020/ATeCC da Casa Civil informando os Pareceres GAMT nºs 73/2020, 09/2020 e 119/2020 exarado pelo Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico manifestando a impossibilidade de verificar se o município cumpre os requisitos estabelecidos na Lei Complementar nº 1261/2015 e devolvendo à Assembleia Legislativa de São Paulo para que providencie a correção da instrução dos processos.
12/08/2021 Distribuído a Deputada Marta Costa
01/04/2022 Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
15/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6)
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.097
10/05/2023 Arquivo - Arquivado
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