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Início
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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 701 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
701 / 2019
Ementa
Altera a
Lei nº 14.984, de 12 de abril de 2013
, que dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, na forma que especifica, e dá providências correlatas.
Data de Publicação
25/05/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Major Mecca
Apoiador(es)
Indexadores
INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ,
LEI Nº 14.984/2013
(ALTERAÇÃO), SEGURO DE VIDA EM GRUPO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 08/09/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
25/05/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 25/05/2019
28/05/2019
Pauta de 1ª sessão.
29/05/2019
Pauta de 2ª sessão.
30/05/2019
Pauta de 3ª sessão.
31/05/2019
Pauta de 4ª sessão.
03/06/2019
Pauta de 5ª sessão.
04/06/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/06/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2019
Distribuído ao Deputado
Heni Ozi Cukier
26/10/2019
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Gil Diniz
, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
02/12/2020
Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado
Rodrigo Gambale
, solicitando, nos termos regimentais, tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
08/12/2020
107ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
08/12/2020
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/12/2020
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Janaina Paschoal, favorável
17/12/2020
65 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto
17/12/2020
Publicado o Parecer nº 489, de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável. (D.A., pág. 18)
03/02/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.943, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 17 de dezembro de 2020.
03/02/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/02/2021
Publicado o Autógrafo nº 32.943. (D.A., pág. 15)
24/02/2021
Publicada a Mensagem A-nº 013/21, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto. (D.A., pág. 14)
24/02/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/02/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/03/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
26/03/2021
Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
08/09/2021
25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
08/09/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/12/2020
489 / 2020
favorável
favorável
Janaina Paschoal
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(2)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
04/02/2021
Autógrafo
32943 /2021
Altera a Lei nº 14.984, de 12 de abril de 2013, que dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, na forma que especifica, e dá providências correlatas.
Cauê Macris
2
02/12/2020
Req. Urgência
/2020
Rodrigo Gambale
3
26/10/2019
Req. Urgência
/2019
Gil Diniz
4
24/02/2021
Veto Total
/2021
Mensagem A-13/2021
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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