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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 787 /2019

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 787 / 2019
Ementa Torna obrigatória a inclusão de produtos de origem orgânica ou de base agroecológica na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais da rede estadual.
Data de Publicação 25/06/2019
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO ORGÂNICO, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, PRODUTO ORGÂNICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
25/06/2019 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 25/06/2019
26/06/2019 Pauta de 1ª sessão.
27/06/2019 Pauta de 2ª sessão.
28/06/2019 Pauta de 3ª sessão.
01/08/2019 Pauta de 4ª sessão.
02/08/2019 Pauta de 5ª sessão.
05/08/2019 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/08/2019 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
12/09/2019 Devolvido sem voto
04/10/2019 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
05/03/2020 Recebido do relator, Deputado Heni Ozi Cukier, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário
03/05/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
18/05/2022 Recebido do relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
30/03/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 39)
10/04/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.049
10/04/2023 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Delegado Olim  
Voto do relator contrário Heni Ozi Cukier  
Total: 0 ocorrência(s)

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