Projeto de Lei n° 790, de 2019 ( PL 790 / 19 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	790 / 2019
Ementa	Institui a Lei Estadual de Liberdade Religiosa no Estado de São Paulo.
Data de Publicação	26/06/2019
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Dra. Damaris Moura
Apoiador(es)
Indexadores	LIBERDADE DE RELIGIÃO, RELIGIÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 07/08/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
26/06/2019	Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 26/06/2019
27/06/2019	Pauta de 1ª sessão.
28/06/2019	Pauta de 2ª sessão.
29/06/2019	Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Dra. Damaris Moura. (D.A., pág. 10)
01/08/2019	Pauta de 3ª sessão.
02/08/2019	Pauta de 4ª sessão.
03/08/2019	Publicado requerimento do autor, solicitando retirada da referida propositura. (D.A. pág. 13)
03/08/2019	Publicado Requerimento da autora, Deputada Dra. Damaris Moura, solicitando a retirada do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 13)
03/08/2019	Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 14)
07/08/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.003
07/08/2019	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	29/06/2019	Emenda de Pauta	1	Altera a redação do Projeto de Lei nº 790, de 2019	Dra. Damaris Moura
2	03/08/2019	Req. Retirada			Dra. Damaris Moura
Total: 2 ocorrência(s)

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