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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 835 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
835 / 2019
Ementa
Permite a entrada de alimentos ou bebidas levadas pelo consumidor a cinemas, teatros, parques de diversão e eventos esportivos ou de entretenimento em geral.
Data de Publicação
02/08/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Thiago Auricchio
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTO, BEBIDA, ENTRETENIMENTO, EVENTO ESPORTIVO, PERMISSÃO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 23/04/2024 - Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
Tramitação
Data
Descrição
02/08/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 02/08/2019
05/08/2019
Pauta de 1ª sessão.
06/08/2019
Pauta de 2ª sessão.
07/08/2019
Pauta de 3ª sessão.
08/08/2019
Pauta de 4ª sessão.
09/08/2019
Pauta de 5ª sessão.
12/08/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/08/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2019
Distribuído a Deputada
Marina Helou
12/11/2019
Recebido com voto do relator Marina Helou favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/12/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marina Helou
, favorável
06/12/2019
Publicado o Parecer nº 1616, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 09)
06/12/2019
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
31/05/2021
Distribuído ao Deputado
Ataide Teruel
31/08/2021
Devolvido sem voto
10/11/2021
Distribuído a Deputada Leticia Aguiar
01/04/2022
Devolvido sem voto
04/05/2022
Distribuído ao Deputado Dr. Jorge Do Carmo
28/06/2022
Recebido do Relator, Deputado
Dr. Jorge do Carmo
, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto favorável.
15/05/2023
RESTAURADO
30/05/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Dr. Jorge do Carmo
, favorável
05/06/2023
Publicado o Parecer nº461, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 12)
05/06/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
15/08/2023
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
04/04/2024
Recebido da relatora, Deputada
Fabiana Bolsonaro
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
23/04/2024
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
Votação nas Comissões
04/12/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2023 - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
12/11/2019
1616 / 2019
favorável
favorável
Marina Helou
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/06/2022
461 / 2023
favorável
favorável
Dr. Jorge do Carmo
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Fabiana Bolsonaro
Total: 0 ocorrência(s)
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