Projeto de Lei n° 6, de 2021 ( PL 6 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	6 / 2021
Ementa	Altera a Lei nº 16.283, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre o Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos e dá providências correlatas.
Data de Publicação	03/02/2021
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	FUNDO DE MELHORIA DOS MUNICÍPIOS TURÍSTICOS
Etapa Atual	Ordem do Dia Último andamento 07/04/2022 - Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Edmir Chedid, solicitando a inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. (D.A., pág. 4)

Data	Descrição
03/02/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 03/02/2021
04/02/2021	Pauta de 1ª sessão.
05/02/2021	Pauta de 2ª sessão.
08/02/2021	Pauta de 3ª sessão.
09/02/2021	Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria dos Deputados Edmir Chedid, Fernando Cury e Sebastião Santos. (D.A., págs. 12 e 13)
09/02/2021	Publicadas as Emendas de nº 1 e 2, de autoria do Deputado Teonilio Barba; e de nº 3, de autoria do Deputado Sebastião Santos. (D.A., pág. 13)
09/02/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/02/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/03/2021	Comunicado Vencimento do Prazo
19/03/2021	Esgotado o prazo previsto no artigo 26, parágrafo único, da Constituição do Estado.
08/09/2021	25ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
08/09/2021	CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/04/2022	Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Edmir Chedid, solicitando a inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. (D.A., pág. 4)

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	09/02/2021	Emenda de Pauta	3 /2021	Artigo 3º - O ¿caput¿ e inciso II do artigo 5º da Lei 16.283, de 15 de julho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação	Sebastião Santos
2	09/02/2021	Emenda de Pauta	2 /2021	Suprima-se o artigo 2º do Projeto de Lei nº 06, de 2021, renumerando-se os demais.	Teonilio Barba
3	09/02/2021	Emenda de Pauta	1 /2021	Dê-se ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 06, de 2021	Teonilio Barba
4	06/04/2022	Req. Juntada		Of. 76/22, do Deputado Edmir Chedid, solicitando inclusão na Ordem do Dia.	Edmir Chedid
5	09/02/2021	Substitutivo	1 /2021	Altera a Lei nº 16.283, de 15 de julho de 2016, que dispõe sobre o Fundo de Melhoria dos Municípios Turísticos e dá providências correlatas.	Edmir Chedid, Fernando Cury, Sebastião Santos
Total: 5 ocorrência(s)

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