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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 19 /2021

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 19 / 2021
Ementa Susta os efeitos do Decreto nº 65.545, de 03 de março de 2021, que estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.
Data de Publicação 05/03/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores COVID-19, PLANO SÃO PAULO - COVID-19, QUARENTENA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/03/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 05/03/2021
08/03/2021 Primeiro dia de Pauta
09/03/2021 Segundo dia de Pauta
10/03/2021 Terceiro dia de Pauta
11/03/2021 Quarto dia de Pauta
12/03/2021 Quinto dia de Pauta
18/03/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/03/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
03/05/2022 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
23/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
26/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.011
26/05/2023 Arquivo - Arquivado
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