Projeto de Lei n° 766, de 2021 ( PL 766 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	766 / 2021
Ementa	Institui o Programa Serviço de Família Acolhedora, com o objetivo de organizar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação do Poder Judiciário.
Data de Publicação	10/11/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Caio França
Apoiador(es)
Indexadores	CRIANÇA E ADOLESCENTE, FAMÍLIA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
10/11/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/11/2021
11/11/2021	Pauta de 1ª sessão.
12/11/2021	Pauta de 2ª sessão.
13/11/2021	Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Janaina Paschoal (D.A., págs. 9 e 10)
16/11/2021	Pauta de 3ª sessão.
17/11/2021	Pauta de 4ª sessão.
18/11/2021	Pauta de 5ª sessão.
19/11/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/11/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2021	Distribuído ao Deputado Thiago Auricchio
05/05/2022	Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Caio França, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 04)
17/05/2022	Distribuído ao Deputado Ricardo Mellão
12/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.077
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	13/11/2021	Emenda de Pauta	1 /2021	Acrescente-se o parágrafo 2º ao artigo 1º, do Projeto de Lei nº 766, de 2021, renumerando-se o parágrafo único	Janaina Paschoal
2	05/05/2022	Req. Urgência	/2022	"Institui o Programa Serviço de Família Acolhedora, com o objetivo de organizar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por determinação do Poder Judiciário"	Caio França
Total: 2 ocorrência(s)

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