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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 8 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
8 / 2022
Ementa
Altera a
Lei nº 17.054, de 06 de maio de 2019
, que dispõe sobre o registro de empresas, o cadastro de produtos e a fiscalização do uso, do consumo, do comércio, do armazenamento, do transporte, da prestação de serviço na aplicação e da destinação de embalagens dos agrotóxicos e afins de uso fitossanitário em área agrícola, altera a
Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013
, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Data de Publicação
02/02/2022
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
AGROTÓXICO, CADASTRO, DESCARTE DE RESÍDUO, FISCALIZAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
02/02/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 02/02/2022
03/02/2022
Primeiro dia de Pauta
04/02/2022
Segundo dia de Pauta
07/02/2022
Terceiro dia de Pauta
08/02/2022
Publicado Ofício n°17/2022, do Sindicato Rural de Ribeirão Preto, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (D.A. pág.01)
08/02/2022
Quarto dia de Pauta
09/02/2022
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado Frederico d´Avila. (D.A., págs. 5 e 6)
09/02/2022
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado
Professor Walter Vicioni
. (D.A., pág. 6)
09/02/2022
Quinto dia de Pauta
10/02/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/02/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/02/2022
Deferido pelo Senhor Presidente, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 do Regimento Interno, o requerimento de autoria do Deputado Walter Vicioni, Presidente da Comissão de Atividades Econômicas, solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Economicas desta Casa de Leis, em relação ao referido Projeto.
18/02/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, nos termos do artigo 70, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
29/04/2022
Distribuído ao Deputado
Ricardo Mellão
12/04/2023
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22)
10/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.083
10/05/2023
Arquivo - Arquivado
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Anexos(2)
Emenda de Pauta(1)
Ofício(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/02/2022
Anexos
Informações Básicas Sobre o Tema Aviação Agrícola e Pulverização Aérea de Defensivos
Frederico d'Avila
2
09/02/2022
Anexos
Nota Técnica
Professor Walter Vicioni
3
09/02/2022
Emenda de Pauta
1 /2022
Dê-se ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 8, de 2022, a nova redação
Professor Walter Vicioni
4
08/02/2022
Ofício
Of. 17/2022 do Sindicato Rural de Ribeirão Preto.
5
09/02/2022
Substitutivo
1 /2022
Dê-se ao Projeto de Lei nº 08, de 2022, a seguinte redação
Frederico d'Avila
Total: 5 ocorrência(s)
1
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