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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 1774 / 2022

Referências

Documento Processo CFC  
Número RGL 1774 / 2022
Data Autuação 03/03/2022
Objeto Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2021, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia de Seguros do Estado de são Paulo - COSESP.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) COSESP
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 22/04/2024 Publicado Ofício nº 204/2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de Despacho referente ao Processo TC-21939.989.23-2. (D.A., pág. 1) Processo ALESP Sem Papel nº 9853/2024

Tramitação

Data Descrição
03/03/2022 Autuado e protocolado
03/03/2022 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
03/03/2022 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
26/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 1774, de 2022, as quais satisfazem o disposto no artigo 3º da Lei 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, no entanto, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que remeta a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP referentes ao exercício de 2021 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências..
25/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Barros Munhoz, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 1774, de 2022, as quais satisfazem o disposto no artigo 3º da Lei 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, no entanto, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que remeta a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP referentes ao exercício de 2021 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
06/11/2023 Publicado o Parecer nº 1462, de 2023, da Comissão de Fiscalização e Controle, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no referido Processo, as quais satisfazem o disposto no artigo 3º da Lei 4.595, de 1985, e recomenda o seu arquivamento. Antes, no entanto, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que remeta a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP referentes ao exercício de 2021 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências. (D.A., pág. 425)
16/11/2023 Protocolado o envio de Ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Arquive-se provisoriamente o presente processo.
24/11/2023 Publicado Ofício Nº 4331/2023, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de peças do Processo TC-21939.989.23-2. (D.A., pág. 2)
30/11/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.09.035
30/11/2023 Arquivo - Arquivado
22/04/2024 Publicado Ofício nº 204/2024, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de Despacho referente ao Processo TC-21939.989.23-2. (D.A., pág. 1) Processo ALESP Sem Papel nº 9853/2024

Votação nas Comissões

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1462 / 2023 que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 1774, de 2022, as quais satisfazem o disposto no artigo 3º da Lei 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, no entanto, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que remeta a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo - COSESP referentes ao exercício de 2021 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências. Barros Munhoz Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/04/2024 Ofício Of. CGCRRM 204/2024, do TCESP, disponível no link acima.  
2 24/11/2023 Ofício Of. 4331/2023, do TCESP, disponível no link acima.  
[total:2 ocorrência(s)]
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