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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 137 /2022

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 137 / 2022
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Borborema.
Data de Publicação 25/03/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professor Kenny
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/06/2023 - Publicado e anexado aos autos o Ofício SGL/CC nº 3.584/2023, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 005/2023, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta pela aprovação do PL nº 137/2022. (D.A., pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
25/03/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 25/03/2022
28/03/2022 Pauta de 1ª sessão.
29/03/2022 Pauta de 2ª sessão.
30/03/2022 Pauta de 3ª sessão.
31/03/2022 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2022 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
05/04/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2022 Distribuído ao Deputado Caio França
08/11/2022 Devolvido sem voto
17/11/2022 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
14/02/2023 Devolvido do Relator Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo
03/03/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 203/2023, solicitando encaminhamento dos documentos que instruem o projeto à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
15/04/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, a referida propositura. (D.A., pág. 6)
10/05/2023 Arquivo - Arquivado
10/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.093
23/06/2023 Protocolado Requerimento nº 1509/2023, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a juntada do Projeto de lei nº 137/2022 ao Projeto de lei nº 1021/2023, para fins de instrução.
26/06/2023 Anexada cópia digitalizada desta Propositura ao Projeto de lei nº 1021/2023, para fins de instrução.
27/06/2023 Publicado e anexado aos autos o Ofício SGL/CC nº 3.584/2023, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 005/2023, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta pela aprovação do PL nº 137/2022. (D.A., pág. 9)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo Edson Giriboni  
1 16/02/2023 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 137/2022 Professor Kenny  
2 25/03/2022 Anexos Documentos remetidos eletronicamente pelo autor por ocasião da protocolização do projeto Professor Kenny  
3 03/03/2023 Ofício 203 /2023 Ofício SGP nº 203/2023, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise.  
4 27/06/2023 Resposta à Propositura Ofício SGL/CC nº 3.584/2023, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 005/2023.  
Total: 4 ocorrência(s)
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