Projeto de Lei n° 154, de 2022 ( PL 154 / 22 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	154 / 2022
Ementa	Proíbe a realização de prova ou apresentação de qualquer modalidade que submeta animais a perseguição, laçada, derrubada ou tração de membros, em competições ou eventos congêneres.
Data de Publicação	30/03/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Bruno Ganem
Apoiador(es)
Indexadores	DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL, ESPORTE, MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS, PROIBIÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 26/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
30/03/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 30/03/2022
31/03/2022	Pauta de 1ª sessão.
04/04/2022	Pauta de 2ª sessão.
05/04/2022	Pauta de 3ª sessão.
06/04/2022	Pauta de 4ª sessão.
07/04/2022	Pauta de 5ª sessão.
08/04/2022	Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Itamar Borges. (D.A., pág. 4)
08/04/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2022	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
10/05/2022	Devolvido sem voto
16/05/2022	Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
26/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
26/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.143
26/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	08/04/2022	Anexos		NOTA TÉCNICA	Itamar Borges
2	08/04/2022	Emenda de Pauta	1 /2022	Dê-se ao artigo 1º a seguinte redação	Itamar Borges
Total: 2 ocorrência(s)

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