Projeto de Lei n° 597, de 2022 ( PL 597 / 22 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 597 /2022

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	597 / 2022
Ementa	Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá providências correlatas.
Data de Publicação	20/10/2022
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Carlos Giannazi , Caio França , Major Mecca , Luiz Fernando T. Ferreira , Isa Penna , Valeria Bolsonaro , Erica Malunguinho , Emidio de Souza , Campos Machado , Monica da Mandata Ativista , Márcia Lia , Teonilio Barba , Delegada Graciela , Castello Branco , Professora Bebel , Enio Tatto , Dr. Jorge Do Carmo , Marina Helou , Maurici , José Américo , Leci Brandão , Agente Federal Danilo Balas , Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 22/12/2022 - Publicado o Parecer nº 925, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura na forma do substitutivo ora apresentado e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 9)

Tramitação

Data	Descrição
20/10/2022	Publicado no Diário da Assembleia
21/10/2022	Pauta de 1ª sessão.
24/10/2022	Pauta de 2ª sessão.
25/10/2022	Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 8)
25/10/2022	Pauta de 3ª sessão.
26/10/2022	Pauta de 4ª sessão.
27/10/2022	Pauta de 5ª sessão.
28/10/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/11/2022	Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Márcia Lia, Caio França, Dr. Jorge do Carmo, Coronel Telhada, Castello Branco, Major Mecca, Rafael Silva, Agente Federal Danilo Balas, Marina Helou e Janaina Paschoal, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 2)
03/11/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/11/2022	Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a retirada da sua condição de coautor do referido Projeto de Lei, para reexame da matéria. (D.A., pág. 9)
22/11/2022	Publicado o Despacho: Deferida a retirada da condição de coautor. (D.A., pág. 9)
29/11/2022	Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
08/12/2022	Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1
21/12/2022	154ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
21/12/2022	Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2022	Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações, de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Analice Fernandes, favorável, na forma do substitutivo ora apresentado e contrário à emenda nº 1.
21/12/2022	48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Congresso de Comissões. Prejudicados o Projeto e a emenda.
21/12/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/12/2022	Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Monica da Mandata Ativista, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3)
22/12/2022	Publicado o Parecer nº 925, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura na forma do substitutivo ora apresentado e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 9)

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
21/12/2022	925 / 2022	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favorável, na forma do substitutivo ora apresentado e contrário à emenda nº 1	Analice Fernandes	Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável ao projeto e à emenda nº 1	Paulo Fiorilo
1	25/10/2022	Emenda de Pauta	1 /2022	Altera a redação do "caput" do artigo 13-A constante no artigo 1º	Carlos Giannazi
2	22/11/2022	Req. Juntada		Documentação juntada, a pedido do Dep. Carlos Giannazi.	Carlos Giannazi
3	26/10/2022	Req. Juntada			Carlos Giannazi
4	22/11/2022	Req. Retirada		Requerimento de Retirada de Coautoria do Deputado Paulo Fiorilo	Paulo Fiorilo
5	22/12/2022	Req. Urgência		"Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá providências correlatas"	Monica da Mandata Ativista
6	02/11/2022	Req. Urgência	/2022		Carlos Giannazi, Márcia Lia, Caio França, Dr. Jorge Do Carmo, Coronel Telhada, Castello Branco, Major Mecca, Rafael Silva, Agente Federal Danilo Balas, Marina Helou, Janaina Paschoal
Total: 6 ocorrência(s)

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