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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 597 /2022

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 597 / 2022
Ementa Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá providências correlatas.
Data de Publicação 20/10/2022
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Giannazi , Caio França , Major Mecca , Luiz Fernando T. Ferreira , Isa Penna , Valeria Bolsonaro , Erica Malunguinho , Emidio de Souza , Campos Machado , Monica da Mandata Ativista , Márcia Lia , Teonilio Barba , Delegada Graciela , Castello Branco , Professora Bebel , Enio Tatto , Dr. Jorge Do Carmo , Marina Helou , Maurici , José Américo , Leci Brandão , Agente Federal Danilo Balas , Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/12/2022 - Publicado o Parecer nº 925, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura na forma do substitutivo ora apresentado e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
20/10/2022 Publicado no Diário da Assembleia
21/10/2022 Pauta de 1ª sessão.
24/10/2022 Pauta de 2ª sessão.
25/10/2022 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 8)
25/10/2022 Pauta de 3ª sessão.
26/10/2022 Pauta de 4ª sessão.
27/10/2022 Pauta de 5ª sessão.
28/10/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/11/2022 Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Márcia Lia, Caio França, Dr. Jorge do Carmo, Coronel Telhada, Castello Branco, Major Mecca, Rafael Silva, Agente Federal Danilo Balas, Marina Helou e Janaina Paschoal, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 2)
03/11/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/11/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a retirada da sua condição de coautor do referido Projeto de Lei, para reexame da matéria. (D.A., pág. 9)
22/11/2022 Publicado o Despacho: Deferida a retirada da condição de coautor. (D.A., pág. 9)
29/11/2022 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
08/12/2022 Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 1
21/12/2022 154ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência
21/12/2022 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/12/2022 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações, de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Analice Fernandes, favorável, na forma do substitutivo ora apresentado e contrário à emenda nº 1.
21/12/2022 48ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Congresso de Comissões. Prejudicados o Projeto e a emenda.
21/12/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/12/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Monica da Mandata Ativista, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 3)
22/12/2022 Publicado o Parecer nº 925, de 2022, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura na forma do substitutivo ora apresentado e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 9)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/12/2022 925 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável, na forma do substitutivo ora apresentado e contrário à emenda nº 1 Analice Fernandes Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 1 Paulo Fiorilo   (visualizar documento
1 25/10/2022 Emenda de Pauta 1 /2022 Altera a redação do "caput" do artigo 13-A constante no artigo 1º Carlos Giannazi   (visualizar documento Emenda
2 22/11/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do Dep. Carlos Giannazi. Carlos Giannazi   (visualizar documento
3 26/10/2022 Req. Juntada Carlos Giannazi   (visualizar documento
4 22/11/2022 Req. Retirada Requerimento de Retirada de Coautoria do Deputado Paulo Fiorilo Paulo Fiorilo   (visualizar documento RRCoaut
5 22/12/2022 Req. Urgência "Altera a Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá providências correlatas" Monica da Mandata Ativista   (visualizar documento RUrg
6 02/11/2022 Req. Urgência /2022 Carlos Giannazi, Márcia Lia, Caio França, Dr. Jorge Do Carmo, Coronel Telhada, Castello Branco, Major Mecca, Rafael Silva, Agente Federal Danilo Balas, Marina Helou, Janaina Paschoal   (visualizar documento
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