Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 147 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 147 / 2023
Ementa Assegura o porte de arma de fogo aos guardas municipais, no Estado de São Paulo, bem como a alienação por doação de armas de fogo a referidos servidores, quando de sua aposentadoria.
Data de Publicação 29/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tenente Coimbra , Agente Federal Danilo Balas , Letícia Aguiar , Lucas Bove
Apoiador(es)
Indexadores ARMA DE FOGO, GUARDA MUNICIPAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/09/2023 - Publicado o Despacho: Deferida a Coautoria do Deputado Lucas Bove ao PL 147 de 2023. (D.A., pág. 9)

Tramitação

Data Descrição
29/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
29/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
01/04/2023 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Tenente Coimbra. (D.A., pág. 8)
01/04/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido do Deputado AGENTE FEDERAL DANILO BALAS, de coautoria do PL nº 147/2023. (D.A., pág. 8)
03/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/07/2023 Publicado Requerimento nº 1644, de 2023, de autoria da Deputada Letícia Aguiar, solicitando a coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo dos Deputados Tenente Coimbra e Agente Federal Danilo Balas. (D.A., pág. 7)
03/07/2023 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria da Deputada Letícia Aguiar ao PL 147 de 2023. (D.A., pág. 09)
04/08/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
16/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/08/2023 Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes
01/09/2023 Publicado Requerimento nº 2.002, de 2023, de autoria do Deputado Lucas Bove, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Tenente Coimbra e Agente Federal Danilo Balas e da Deputada Letícia Aguiar. (D.A., pág. 7)
01/09/2023 Publicado o Despacho: Deferida a Coautoria do Deputado Lucas Bove ao PL 147 de 2023. (D.A., pág. 9)

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Conte Lopes  
1 01/09/2023 Requerimento de coautoria 2002 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Lucas Bove
2 03/07/2023 Requerimento de coautoria 1644 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Letícia Aguiar
3 01/04/2023 Requerimento de coautoria 456 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Agente Federal Danilo Balas
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala