Projeto de Lei n° 148, de 2023 ( PL 148 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	148 / 2023
Ementa	Obriga as produções e veiculações audiovisuais infantis a informar sobre a utilização de linguagem neutra.
Data de Publicação	29/03/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Tenente Coimbra
Apoiador(es)
Indexadores	LINGUAGEM NEUTRA, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual	Comissões Último andamento 13/09/2023 - Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge do Carmo

Data	Descrição
29/03/2023	Publicado no Diário da Assembleia
29/03/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/03/2023	Pauta de 1ª sessão.
31/03/2023	Pauta de 2ª sessão.
03/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
04/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
05/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
06/04/2023	Publicado a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 10)
10/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023	Distribuído ao Deputado Conte Lopes
27/06/2023	Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1.
09/08/2023	Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Reis
13/09/2023	Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge do Carmo

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1	Conte Lopes
1	06/04/2023	Emenda de Pauta	1 /2023	Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel	Monica Seixas do Movimento Pretas
Total: 1 ocorrência(s)

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