Projeto de Lei n° 304, de 2023 ( PL 304 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	304 / 2023
Ementa	Institui a Política Estadual de Segurança Hídrica.
Data de Publicação	30/03/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores	ÁGUA, POLÍTICA ESTADUAL, RECURSO HÍDRICO, SANEAMENTO BÁSICO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 04/09/2023 - Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes

Data	Descrição
30/03/2023	Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023	Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2023	Distribuído ao Deputado Caio França
16/08/2023	Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/08/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
28/08/2023	Publicado o Parecer nº 951, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 7)
28/08/2023	Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
04/09/2023	Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
16/08/2023	951 / 2023	favorável	favorável	Caio França	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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