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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 361 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 361 / 2023
Ementa Institui o Programa Lei Maria da Penha nas Escolas, como diretriz para as escolas estaduais públicas e privadas.
Data de Publicação 30/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA DE PREVENÇÃO, REDE ESCOLAR, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual Comissões
Último andamento 14/03/2024 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Tramitação

Data Descrição
30/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
11/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
26/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
09/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
15/08/2023 Publicado o Parecer nº 785, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável à propositura. (D.A. pág. 12)
15/08/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/08/2023 Distribuído a Deputada Leci Brandão
10/10/2023 Recebido da Relatora, Deputada Leci Brandão, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto com a emenda ora apresentada.
31/10/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável ao projeto com a emenda ora apresentada
06/11/2023 Publicado o Parecer nº 1474, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura com a emenda apresentada. (D.A., págs. 426 e 427)
06/11/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/03/2024 Distribuído ao Deputado Alex Madureira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/10/2023 1474 / 2023 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda ora apresentada Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura  
26/06/2023 785 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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