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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 447 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 447 / 2023
Ementa Autoriza a atuação de policiais militares de folga na segurança armada das escolas públicas estaduais.
Data de Publicação 04/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Guto Zacarias
Apoiador(es)
Indexadores POLICIAL MILITAR, REDE PÚBLICA DE ENSINO, SERVIÇO DE SEGURANÇA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/09/2023 - Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge do Carmo

Tramitação

Data Descrição
04/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
04/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
11/04/2023 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Delegado Olim, solicitando a retirada da Emenda nº 1 ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 11)
11/04/2023 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada da Emenda n. 1 ao PL 447/2023; Arquive-se. (D.A., pág. 12)
11/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
12/04/2023 Publicada a Emenda nº 2, de autoria do Deputado Delegado Olim. (D.A., pág. 22)
12/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
14/04/2023 Publicada a Emenda nº 3, de autoria do Deputado Alex de Madureira. (D.A., pág. 12)
14/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
29/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº 3, contrário à emenda nº 2.
09/08/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Rafael Saraiva e ao Deputado Reis
13/09/2023 Concedida vista ao Deputado Dr. Jorge do Carmo

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda nº 3, contrário à emenda nº 2 Conte Lopes  
1 14/04/2023 Emenda de Pauta 3 /2023 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel. Alex Madureira
2 12/04/2023 Emenda de Pauta 2 /2023 Emenda protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Delegado Olim
Total: 2 ocorrência(s)
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