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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 573 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 573 / 2023
Ementa Torna obrigatória a exibição de obras cinematográficas de produção independente nas salas de cinema.
Data de Publicação 21/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Claudio Marcolino , Guilherme Cortez
Apoiador(es)
Indexadores CINEMA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 24/04/2024 - Devolvido da vista

Tramitação

Data Descrição
21/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
25/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
26/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
27/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
28/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
03/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
22/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
24/05/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
31/05/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
01/06/2023 Publicado o Parecer nº 402, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido Projeto de lei. (D.A., pág.07)
22/06/2023 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
08/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
29/08/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Guto Zacarias e a Deputada Leci Brandão
05/09/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Giannazi e ao Deputado Tomé Abduch
27/09/2023 Publicado o Requerimento nº 2225, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 13)
29/09/2023 Recebido do Deputado Tomé Abduch, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto em separado contrário.
31/10/2023 Concedida vista ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
08/11/2023 Devolvido da vista
18/12/2023 Publicado o Requerimento nº 3.003, de 2023, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Luiz Claudio Marcolino. (D.A., pág. 7)
18/12/2023 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 573/23. (D.A., pág. 9)
19/03/2024 Concedida vista a Deputada Professora Bebel
24/04/2024 Devolvido da vista

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/05/2023 402 / 2023 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Tomé Abduch  
Voto do relator favorável Mauro Bragato  
1 27/09/2023 Req. Urgência 2225 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
2 18/12/2023 Requerimento de coautoria 3003 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Guilherme Cortez
Total: 2 ocorrência(s)
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