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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 740 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 740 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.760 / 2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir, regulamentar e implementar o Programa Saúde da Mulher Paulista, com a finalidade de promover o desenvolvimento de ações e serviços de prevenção e assistência integral à saúde da mulher no Estado.
Data de Publicação 05/05/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ana Carolina Serra , Luiz Fernando T. Ferreira , Rafa Zimbaldi , Bruna Furlan , Oseias de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores SAÚDE DA MULHER
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/09/2023 - Publicada a Lei nº 17.760, de 20 de setembro de 2023. (DOE-I, págs. 1 e 3)

Tramitação

Data Descrição
05/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
05/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
09/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
10/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
11/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
11/05/2023 Publicado o Requerimento nº 824, de 2023, do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Ana Carolina Serra. (D.A., pág. 05)
11/05/2023 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria ao PL nº 740/2023. (D.A., pág. 08)
12/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/05/2023 Publicado o Requerimento nº 874, de 2023, de autoria do Deputado Rafa Zimbaldi, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Ana Carolina Serra e Luiz Fernando T. Ferreira. (D.A., pág. 5)
19/05/2023 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 740/2023, em 18/5/2023. (D.A., pág. 7)
20/05/2023 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Bruna Furlan, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de lei, com o de acordo dos Deputados Ana Carolina Serra, Luiz Fernando T. Ferreira e Rafa Zimbaldi. (D.A., pág. 14)
20/05/2023 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria ao PL nº 740/2023. (D.A., pág. 15)
24/05/2023 Publicado o Requerimento nº 898, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 14)
26/05/2023 Publicado Requerimento nº 924, de 2023, de autoria do Deputado Oseias de Madureira, solicitando a coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo dos Deputados Ana Carolina Serra, Luiz Fernando T. Ferreira, Bruna Furlan, Rafa Zimbaldi. (D.A., pág. 3)
26/05/2023 Publicado o Despacho: Deferida a inclusão do Deputado Oseias de Madureira como coautor do Projeto de lei nº 740/2023. (D.A., pág. 23)
21/06/2023 20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/06/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
28/06/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
02/08/2023 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Altair Moraes, favorável.
07/08/2023 Publicado o Parecer nº 708, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
07/08/2023 PRONTO PARA ORDEM DO DIA
08/08/2023 25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
08/08/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
29/08/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.557, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 08 de agosto de 2023.
29/08/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/08/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.557. (D.A., pág. 19)
21/09/2023 Publicada a Lei nº 17.760, de 20 de setembro de 2023. (DOE-I, págs. 1 e 3)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/08/2023 708 / 2023 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/08/2023 Autógrafo 33557 Autógrafo ao Projeto de lei numero 740/2023 André do Prado  
2 21/09/2023 Lei 17760 /2023 Autoriza o Poder Executivo a instituir, regulamentar e implementar o Programa Saúde da Mulher Paulista, com a finalidade de promover o desenvolvimento de ações e serviços de prevenção e assistência integral à saúde da mulher no âmbito do Estado de São Paulo Governador  
3 24/05/2023 Req. Urgência 898 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Vinicius Camarinha
4 26/05/2023 Requerimento de coautoria 924 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Oseias de Madureira
5 20/05/2023 Requerimento de coautoria 883 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Bruna Furlan
6 19/05/2023 Requerimento de coautoria 874 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Rafa Zimbaldi
7 11/05/2023 Requerimento de coautoria 824 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Luiz Fernando T. Ferreira
Total: 7 ocorrência(s)
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