Projeto de Lei n° 941, de 2023 ( PL 941 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	941 / 2023
Ementa	Institui o Cadastro Estadual para Adoção de Animais.
Data de Publicação	05/06/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Clarice Ganem , Ricardo França
Apoiador(es)
Indexadores	ADOÇÃO, ANIMAL DOMÉSTICO, CADASTRO ESTADUAL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 21/03/2024 - Devolvido da vista

Data	Descrição
05/06/2023	Publicado no Diário da Assembleia
05/06/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/06/2023	Pauta de 1ª sessão.
07/06/2023	Pauta de 2ª sessão.
12/06/2023	Pauta de 3ª sessão.
13/06/2023	Publicado o Requerimento nº 1.123, de 2023, de autoria do Deputado Ricardo França, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Clarice Ganem. (D.A., pág. 13)
13/06/2023	Publicado o Despacho: Deferida a inclusão do Deputado Ricardo França como coautor do Projeto de lei nº 941/2023. (D.A., pág. 15)
13/06/2023	Pauta de 4ª sessão.
14/06/2023	Pauta de 5ª sessão.
15/06/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/06/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
17/08/2023	Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda.
13/09/2023	Concedida vista ao Deputado Rafael Saraiva
21/03/2024	Devolvido da vista

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável ao projeto com emenda	Dr. Jorge do Carmo
1	13/06/2023	Requerimento de coautoria	1123 /2023	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Ricardo França
Total: 1 ocorrência(s)

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