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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 993 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 993 / 2023
Ementa Declara o Município de São Vicente a "Capital Simbólica" do Estado.
Data de Publicação 19/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França , Solange Freitas
Apoiador(es)
Indexadores INTERESSE TURÍSTICO, SÃO VICENTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/10/2023 - Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável

Tramitação

Data Descrição
19/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
19/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
20/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
21/06/2023 Pauta de 2ª sessão.
22/06/2023 Pauta de 3ª sessão.
23/06/2023 Pauta de 4ª sessão.
26/06/2023 Publicado o Requerimento nº 1.508, de 2023, de autoria da Deputada Solange Freitas, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Caio França. (D.A., pág. 8)
26/06/2023 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 993/2023. (D.A., pág. 13)
26/06/2023 Pauta de 5ª sessão.
27/06/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
27/06/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Reis
11/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
29/08/2023 Publicado o Parecer nº 984, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
29/08/2023 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
01/09/2023 Distribuído a Deputada Ana Perugini
18/09/2023 Recebido da Relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, com voto favorável.
04/10/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana Perugini, favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/09/2023 1297 / 2023 favorável favorável Ana Perugini Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  
11/08/2023 984 / 2023 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/06/2023 Requerimento de coautoria 1508 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Solange Freitas
Total: 1 ocorrência(s)
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