Projeto de Lei n° 1.067, de 2023 ( PL 1067 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1067 / 2023
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a instituir programa habitacional no Estado.
Data de Publicação	29/06/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores	HABITAÇÃO, POLÍTICA HABITACIONAL, PROGRAMA ESTADUAL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 06/12/2023 - Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, com voto favorável.

Data	Descrição
29/06/2023	Publicado no Diário da Assembleia
29/06/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/06/2023	Pauta de 1ª sessão.
01/08/2023	Pauta de 2ª sessão.
02/08/2023	Pauta de 3ª sessão.
03/08/2023	Pauta de 4ª sessão.
07/08/2023	Pauta de 5ª sessão.
08/08/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CHDRU - Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/08/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
06/09/2023	Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/09/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
20/09/2023	Publicado o Parecer nº 1128, de 2023, da Comissão Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 19)
20/09/2023	Entrada na Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana
20/09/2023	Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
06/12/2023	Recebido do Relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, com voto favorável.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
06/09/2023	1128 / 2023	favorável	favorável	Dr. Jorge do Carmo	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Valdomiro Lopes
Total: 0 ocorrência(s)

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