Projeto de Lei n° 1.114, de 2023 ( PL 1114 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1114 / 2023
Ementa	Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 17.149, de 13 de setembro 2019, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, vinculado à Secretaria da Educação e ao Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza" - CEETEPS, define suas finalidades, diretrizes e estabelece outras providências (NR).
Data de Publicação	03/07/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ¿ CEETPS, ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL - ETEC, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC
Etapa Atual	Comissões Último andamento 23/11/2023 - Publicado o Requerimento nº 2.726, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5)

Data	Descrição
03/07/2023	Publicado no Diário da Assembleia
03/07/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/08/2023	Pauta de 1ª sessão.
02/08/2023	Pauta de 2ª sessão.
03/08/2023	Pauta de 3ª sessão.
07/08/2023	Pauta de 4ª sessão.
08/08/2023	Pauta de 5ª sessão.
09/08/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/08/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
23/11/2023	Publicado o Requerimento nº 2.726, de 2023, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 5)

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	23/11/2023	Req. Urgência	2726 /2023	Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel	Vinicius Camarinha
Total: 1 ocorrência(s)

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