Projeto de Lei Complementar n° 107, de 2023 ( PLC 107 / 23 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	107 / 2023
Ementa	Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, que institui Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação, altera a Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968 e n° 500, de 13 de novembro de 1974, as Leis Complementares n° 444, de 27 de dezembro de 1985, n° 506, de 27 de janeiro de 1987, n° 669, de 20 de dezembro de 1991, n° 679, de 22 de julho de 1992, n° 687, de 07 de outubro de 1992, n° 836, de 30 de dezembro de 1997, n° 1.018, de 15 de outubro de 2007, n° 1.041, de 14 de abril de 2008, n° 1.144, de 11 de julho de 2011 e n° 1.256, de 6 de janeiro de 2015, revoga as Leis Complementares n° 744, de 28 de dezembro de 1993, n° 1.164 de 04 de janeiro de 2012, e n° 1.191 de 28 de dezembro de 2012.
Data de Publicação	02/08/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	FALTA, PROFESSOR, PROFESSOR (AUSÊNCIA), QUADRO DO MAGISTÉRIO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 13/03/2024 - Concedida vista a Deputada Professora Bebel

Data	Descrição
02/08/2023	Publicado no Diário da Assembleia
02/08/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/08/2023	Pauta de 1ª sessão.
07/08/2023	Pauta de 2ª sessão.
08/08/2023	Pauta de 3ª sessão.
09/08/2023	Pauta de 4ª sessão.
10/08/2023	Pauta de 5ª sessão.
11/08/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/08/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
29/02/2024	Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
13/03/2024	Concedida vista a Deputada Professora Bebel

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Carlos Cezar
Total: 0 ocorrência(s)

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