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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1149 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1149 / 2023
Ementa Institui Mesa Permanente de Negociação Coletiva, composta por membros indicados pelo Governo do Estado e pelos sindicatos e entidades de classe dos servidores públicos.
Data de Publicação 03/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores NEGOCIAÇÃO COLETIVA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/04/2024 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
03/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
03/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
10/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
11/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
28/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
10/10/2023 Publicado o Parecer nº 1370, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 19)
10/10/2023 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
01/12/2023 Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino
05/12/2023 Publicado o Requerimento nº 2893, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 11)
01/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
10/04/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável
15/04/2024 Publicado Parecer nº 855, de 2024, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 5)
16/04/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/09/2023 1370 / 2023 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/02/2024 855 / 2024 favorável favorável Luiz Claudio Marcolino Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/12/2023 Req. Urgência 2893 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
Total: 1 ocorrência(s)
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