Projeto de Lei n° 1.498, de 2023 ( PL 1498 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1498 / 2023
Ementa	Altera a Lei nº 12.907, de 15 de Abril de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.
Data de Publicação	18/10/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valeria Bolsonaro
Apoiador(es)
Indexadores	INCLUSÃO SOCIAL, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TELETRABALHO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 27/02/2024 - Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro

Data	Descrição
18/10/2023	Publicado no Diário da Assembleia
18/10/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/10/2023	Pauta de 1ª sessão.
23/10/2023	Pauta de 2ª sessão.
24/10/2023	Pauta de 3ª sessão.
25/10/2023	Pauta de 4ª sessão.
26/10/2023	Pauta de 5ª sessão.
27/10/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/10/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/11/2023	Distribuído ao Deputado Conte Lopes
23/11/2023	Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/12/2023	Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
07/02/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
22/02/2024	Publicado o Parecer nº 209, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
22/02/2024	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
27/02/2024	Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
23/11/2023	209 / 2024	favorável	favorável	Conte Lopes	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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