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Projeto de lei nº 290 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
290 / 2011
Ementa
Altera a redação do artigo 21, "caput" e § 5º, e do artigo 22, § 2º, da
Lei nº 13.296, de 2008
, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação
12/04/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
12/04/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 12/04/2011
13/04/2011
Pauta de 1ª sessão.
14/04/2011
Pauta de 2ª sessão.
15/04/2011
Pauta de 3ª sessão.
18/04/2011
Pauta de 4ª sessão.
19/04/2011
Pauta de 5ª sessão.
25/04/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/04/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2011
Distribuído ao Deputado
André Soares
15/06/2011
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer favorável
29/06/2011
Concedida vista conjunta ao Deputado
Afonso Lobato
e ao Deputado
Geraldo Cruz
10/08/2011
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
29/08/2011
Devolvido da vista
31/08/2011
Concedida vista ao Deputado João Antonio
03/09/2011
Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 16)
06/09/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
06/09/2011
Presidente solicita Relator Especial.
10/02/2012
Devolvido da vista
15/02/2012
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária
16/02/2012
Juntado pedido de Relator Especial
19/04/2012
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
31/05/2012
Recebido com voto favorável, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/05/2012
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
13/06/2012
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
27/06/2012
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2012
Concedida vista ao Deputado
Orlando Morando
16/10/2013
Devolvido da vista
22/10/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Morais
, favorável
23/10/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2013
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
20/12/2013
Recebido do relator, Deputado
Vitor Sapienza
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
11/02/2014
Concedida vista ao Deputado
Hamilton Pereira
20/02/2014
Devolvido da vista
25/02/2014
Concedida vista ao Deputado
Estevam Galvão
19/03/2015
Concedida vista ao Deputado
Estevam Galvão
07/05/2015
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
13/05/2015
Devolvido sem voto
26/05/2015
Distribuído ao Deputado
Vaz de Lima
09/12/2015
Devolvido sem voto
03/02/2016
Distribuído ao Deputado
Coronel Camilo
25/02/2016
Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/03/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Coronel Camilo
, favorável
04/03/2016
Publicados os Pareceres: nº 312, de 2016,de Relatora Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputada
Maria Lúcia Amary
; nº 313, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 314, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
04/03/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
22/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
02/03/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
31/05/2012
312 / 2016
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/06/2012
313 / 2016
favorável
favorável
Roberto Morais
Comissão de Transportes e Comunicações
25/02/2016
314 / 2016
favorável
favorável
Coronel Camilo
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
contrário
Vitor Sapienza
Voto do relator
favorável
André Soares
Total: 0 ocorrência(s)
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